TERMOS E CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO NOS PROGRAMAS SMARTNINJA
1. ASPETOS GERAIS
SmartNinja é um programa educacional organizado pela empresa
SNIT d.o.o., Ulica Slavka Gruma 100, 8000 Novo mesto, Slovenia, NIF: SI45457140.
Consideram-se participantes quem se inscreve e aceita os referidos Termos e Condições.
2. PROCESSO E CONDIÇÕES
O curso é aberto a todas as pessoas que se quiserem inscrever no programa, aceitando as regras e condições do curso. A candidatura deve ser submetida dentro do prazo, na qual deve constar a informação correta solicitada.
A organização tem o direito de limitar o número de participantes. Esta esclarece e clarifica qualquer dúvida que surja quanto às suas decisões e regras. Contudo, a decisão da organização é final e não está sujeita a recurso.
A taxa de inscrição deve ser paga na totalidade até ao fim do prazo das inscrições, exceto prévio acordo com a organização.
Até 7 dias do final do prazo das inscrições, a organização está obrigada a reembolsar apenas 50% do total do pagamento. No último dia de inscrições, a organização não é obrigada a indemnizar o participante.
Os participantes que se registarem online podem, dentro dos 15 dias seguintes, (válido apenas se faltarem mais de 7 dias para o início do curso) retirar a sua candidatura. A esta operação estão associados custos no valor de 25,00€ mais IVA.
Em caso de doença, a organização deve restituir, de forma proporcional, parte da taxa até à data do cancelamento da inscrição do participante em causa.
Em todos os restantes casos de impossibilidade de participar no curso (falta de tempo, férias...), o participante não tem direito ao reembolso do pagamento.
O valor da inscrição pago por cada participante não pode ser transferido para outro curso.
Todos os preços incluem IVA.
É possivel usufruir de um desconto a partir da utilização de um código promocional a inserir no momento da inscrição. Os descontos não são cumulativos. Reservamo-nos o direito a erros no desconto publicado. Em caso de falso desconto ou de o valor do mesmo ser alterado durante o processo de inscrição, temos o direito de anular a totalidade do desconto.
Os cursos SmartNinja são realizados em diferentes sítios. A organização compromete-se a informar os participantes sobre a localização exata do programa 5 dias antes do seu início.
O participante compromete-se a:
- participar ativamente no programa,
- participar em todas as atividades propostas durante o workshop,
- usar as ferramentas e programas aos quais tem direitos,
- assegurar o bom funcionamento e implementação dos workshops,
- a usar o equipamento, propriedade e outros materiais de ajuda com responsabilidade. No caso de estragos, o participante é obrigado a cobrir os respetivos custos.
O participante deve abster-se de qualquer ação que prejudique a organização.
A organização compromete-se a:
- realizar todas as atividades propostas no SmartNinja Program,
- garantir a qualidade do curso,
- providenciar todas as infrastruturas técnicas necessárias para realização do curso,
- providenciar outras infraestruturas.
3. SEGURANÇA DE DADOS
Durante o decorrer dos workshops, os dados pessoais fornecidos pelo participante, serão processados e protegidos de acordo com os regulamentos que regem a proteção de dados pessoais. À organização reserva-se o direito de monitorizar a conduta e as atividades dos participantes e preparar artigos sobre o seu desempenho no programa, comprometendo-se a não tornar públicos os dados e informações confidenciais.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a organização tem o direito de alertar o participante e estabelecer uma data limite para a eliminação das respetivas práticas violadoras. Se a violação dos Termos e Condições persistir, a organização tem o direito de excluir o participante do curso.
Ao submeterem a candidatura, os participantes confirmam estar familiarizados com as regras apresentadas e, portanto, não irão apresentar reivindicações contra a organização. A organização não tem qualquer direito sobre o produto/invenção ou serviço criado pelos participantes durante o workshop, salvo acordo em contrário entre a organização e os participantes. No entanto, a organização tem o direito de tornar público e enfatizar que os produtos e serviços que foram criados pelos seus participantes no âmbito do curso em causa.
A inscrição e aceitação das condições de participação no programa não é considerado um contrato de trabalho,nem um convite para a celebração de um contrato de trabalho. As candidaturas são voluntárias e nenhum trabalho será realizado em prol da organização.
Os termos e condições de participação no programa são válidos desde 9 de Fevereiro de 2015. À organização reserva-se o direito de mudar as Condições e as Regras, comprometendo-se a informar os participantes de maneira apropriada.
Miha Fabjan
CEO
SNIT d.o.o.